Direitos Humanos e Sistema Interamericano
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), ligado à OEA, atua na proteção dos direitos humanos nas Américas, com destaque para a Comissão e a Corte Interamericana.
Os casos brasileiros na Corte IDH
Até janeiro de 2021, o Brasil sentou no banco dos réus perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em dez ocasiões.
Em nove delas, o Tribunal considerou o Estado brasileiro responsável por violações de direitos humanos previstos na Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos.